Introdução – Viagem internacional com criança: visto, autorização de viagem e documentos legais
Aconteceu comigo no ano em que decidi levar meu filho para visitar a avó no exterior sozinha, sem o pai junto. Cheguei ao balcão da companhia aérea com passaporte, reserva de hotel, seguro viagem — tudo impecável — e quase não embarcamos porque faltava um papel que eu nem sabia que existia: a autorização de viagem internacional para criança assinada pelo pai, com firma reconhecida em cartório. A funcionária da Polícia Federal foi educada, mas firme. Sem aquele documento, ninguém sai do país.
E sabe o que eu percebi depois, já sentada no avião com o coração ainda acelerado? Que esse é provavelmente o documento mais mal-entendido entre todos os que uma família precisa reunir antes de uma viagem para fora do Brasil. Todo mundo lembra do passaporte. Quase ninguém lembra da autorização até faltar.
Este guia existe para que você nunca passe pelo que eu passei. Vou explicar exatamente quando a autorização de viagem internacional para criança é obrigatória, o que muda quando falta um dos pais, como funciona o visto para os pequenos e quais documentos realmente precisam estar na sua bolsa no dia do embarque — sem juridiquês, sem enrolação, direto ao que resolve o seu caso.
Índice
O que muda quando a viagem é internacional
Em voos dentro do Brasil, as exigências documentais para crianças já são conhecidas: certidão de nascimento ou documento com foto, dependendo da idade. Quando o destino é fora do país, a lista cresce — e o principal responsável por essa mudança não é a companhia aérea, é a Polícia Federal, no controle de saída do território nacional.
Toda criança e todo adolescente brasileiro precisa ter passaporte próprio para sair do país — não existe mais a possibilidade de incluir o filho no passaporte dos pais, prática que foi extinta há mais de uma década. Além do passaporte, o segundo documento que a Polícia Federal exige, sempre que a criança não estiver acompanhada de ambos os pais, é a autorização de viagem internacional para criança. Se você ainda está organizando o resto da bagagem e da rotina do aeroporto, vale complementar esta leitura com o guia sobre o que muda no aeroporto e no voo em uma viagem internacional com criança, que cobre a parte prática do embarque.
Quando a autorização de viagem é obrigatória
A regra geral é simples de entender, mesmo que pareça burocrática: sempre que um menor de 18 anos sair do Brasil sem a companhia física dos dois pais (ou responsáveis legais), é preciso apresentar autorização. Isso vale tanto para quando falta um dos pais quanto para quando a criança viaja com avós, tios, ou mesmo desacompanhada.
Na prática, os cenários mais comuns são: viagem apenas com a mãe ou apenas com o pai; viagem com avós ou outro parente; e viagem da criança sozinha, geralmente para visitar um dos pais que mora fora do Brasil. Em todos eles, o documento não é opcional — é isso que a Polícia Federal confere na hora do embarque internacional, mesmo que o check-in da companhia já tenha sido concluído sem problemas.
Quando a autorização de viagem internacional para criança não é necessária
A única situação em que a autorização de viagem internacional para criança é dispensada é quando a criança viaja acompanhada dos dois pais (ou dos dois responsáveis legais) ao mesmo tempo, no mesmo voo. Se os dois estão fisicamente presentes na saída do país, não é preciso apresentar autorização — apenas o passaporte válido da criança.
Autorização com apenas um dos pais: como funciona na prática
Esse foi exatamente o meu caso, e é o mais comum entre as famílias que planejam uma viagem internacional com um só dos pais. Nessa situação, o pai ou a mãe que não vai viajar precisa assinar uma autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório, permitindo que o filho saia do país acompanhado apenas do outro responsável.
Esse documento tem validade específica para a viagem informada e costuma ser exigido em duas vias originais — uma fica retida com a Polícia Federal, a outra deve ser mantida com o responsável até o fim da viagem. Vale lembrar: mesmo que o nome dos dois pais apareça no passaporte da criança, isso não substitui a autorização. É um erro comum achar que a filiação registrada no documento já resolve a exigência.
Autorização já registrada no passaporte do menor
Existe um atalho que poucos pais conhecem, e que teria me poupado todo aquele susto no balcão de embarque: é possível solicitar, no momento da emissão do passaporte da criança, que a autorização de viagem já venha impressa no próprio documento. Nesse caso, não é preciso levar o papel avulso a cada viagem.
Essa autorização embutida no passaporte pode ser de dois tipos: uma que permite à criança viajar com apenas um dos pais, indistintamente, e outra mais ampla, que também permite viajar desacompanhada. A escolha é dos pais, feita no requerimento do passaporte junto à Polícia Federal, e vale pelo prazo de validade do próprio documento — geralmente cinco anos para menores.
Como emitir a autorização de viagem internacional para criança
Quando a autorização de viagem internacional para criança não está registrada no passaporte, ela precisa ser feita à parte, e existem hoje dois caminhos para isso. O primeiro é presencial, em qualquer cartório de notas, onde o pai ou a mãe ausente assina o documento e reconhece firma. O segundo, mais recente e mais prático, é a Autorização Eletrônica de Viagem, feita pela plataforma e-Notariado, que gera um documento digital com QR Code aceito por companhias aéreas e pela própria Polícia Federal.
Se os dois pais moram em cidades diferentes ou não conseguem se encontrar pessoalmente, cada um pode reconhecer a própria assinatura em um cartório diferente — o documento continua válido, desde que as duas firmas estejam reconhecidas. Foi assim que resolvi, da segunda vez, sem nenhum aperto de última hora.
Quando é preciso autorização judicial
Existe um cenário mais delicado: quando um dos pais se recusa a autorizar a viagem, ou quando está impossibilitado de fazê-lo — por doença grave, paradeiro desconhecido ou qualquer outra razão concreta. Nesses casos, a autorização de viagem internacional para criança feita em cartório não resolve, e é preciso entrar com um pedido na Vara da Infância e da Juventude, para que um juiz avalie a situação e decida se autoriza ou não a saída da criança do país.
Esse processo é gratuito e pode ser mais demorado, então, se você já sabe que vai enfrentar resistência do outro responsável, o ideal é procurar orientação jurídica com bastante antecedência — bem antes de comprar as passagens, para não perder o valor investido caso a autorização não saia a tempo. As regras completas sobre essas exceções estão detalhadas na página oficial do CNJ sobre viagem ao exterior, que também disponibiliza os formulários padrão de autorização.
Visto: a criança também precisa?
Sim. Salvo destinos que dispensam visto para brasileiros, a criança segue exatamente as mesmas exigências de visto que um adulto — não existe isenção por idade. Para os Estados Unidos, por exemplo, o processo de visto de turismo para menores segue o mesmo formulário e, desde 2025, passou a exigir entrevista presencial no consulado mesmo para os mais novos, sempre acompanhados de um responsável.
O que muda é o critério de avaliação: o consulado analisa os vínculos dos pais no Brasil — como trabalho, imóveis e histórico de viagens — já que é isso que demonstra a intenção de retorno ao país. Para destinos que usam autorização eletrônica em vez de visto tradicional, como o ETA do Reino Unido ou o ESTA dos Estados Unidos, a criança também precisa do próprio registro, feito com os dados do passaporte dela.
Vale reforçar um ponto que confunde muita gente: pedir o visto da criança não dispensa a autorização de viagem internacional para criança quando falta um dos pais. São dois documentos com finalidades diferentes — um controla a entrada no país de destino, o outro controla a saída do Brasil — e o consulado nem sempre pergunta sobre o segundo, mas a Polícia Federal brasileira vai exigir de qualquer forma.
Documentos essenciais para levar na bagagem de mão
Além do passaporte e da autorização, alguns itens fazem diferença real na hora do controle de imigração:
- Passaporte da criança com validade mínima de seis meses a partir da data de retorno
- Autorização de viagem original (se não estiver registrada no passaporte), em duas vias
- Certidão de nascimento, mesmo com o passaporte em mãos
- Comprovante de vínculo com o responsável que acompanha, se o sobrenome for diferente
- Seguro viagem internacional com cobertura para o menor — vale a pena revisar um seguro viagem com cobertura ampliada para crianças antes de fechar a compra, já que atendimento pediátrico no exterior costuma ter um custo bem mais alto do que o previsto
- Cópias digitais de todos os documentos, guardadas no celular, para o caso de extravio
O guia sobre documentos da família para viagem detalha como organizar essa pasta sem deixar nada para trás, e vale revisar junto com este artigo antes de fechar a mala.
Erros comuns que atrasam ou impedem o embarque
Depois daquele susto no balcão, passei a prestar atenção nos erros que vejo outras famílias cometerem, quase sempre pelos mesmos motivos. O primeiro é deixar para resolver a autorização de viagem internacional para criança na última semana, quando o cartório mais próximo já não consegue atender a tempo. O segundo é levar apenas uma via desse documento, quando o correto são duas vias originais.
Outro erro frequente é confundir a autorização de viagem com a simples presença do nome dos pais no passaporte — como expliquei antes, isso não substitui o documento. E, por fim, muita gente esquece de verificar se o país de destino também exige uma autorização própria, além da brasileira, para menores desacompanhados — alguns países europeus, por exemplo, pedem isso mesmo quando o Brasil já liberou a saída.
Comparação rápida por cenário
Para visualizar de forma direta quando a autorização de viagem internacional para criança é exigida, veja a tabela abaixo:
| Situação da viagem | Documento necessário | Onde providenciar |
|---|---|---|
| Criança com os dois pais juntos | Apenas passaporte válido | — |
| Criança com apenas um dos pais | Autorização com firma reconhecida do ausente | Cartório ou e-Notariado |
| Criança com avós ou terceiros | Autorização de ambos os pais | Cartório ou e-Notariado |
| Criança desacompanhada | Autorização de ambos os pais | Cartório ou e-Notariado |
| Um dos pais se recusa a autorizar | Autorização judicial | Vara da Infância e da Juventude |
Checklist antes de embarcar com a criança para o exterior
Separei este checklist para que você resolva a autorização de viagem internacional para criança com calma, sem repetir a correria que eu vivi:
- Verificar validade do passaporte da criança (mínimo seis meses)
- Confirmar se o destino exige visto ou autorização eletrônica (ESTA, ETA e afins)
- Emitir a autorização de viagem, se não estiver registrada no passaporte
- Reconhecer firma no cartório ou pela Autorização Eletrônica de Viagem
- Levar duas vias originais da autorização no dia do embarque
- Contratar seguro viagem internacional com cobertura pediátrica
- Separar cópias digitais de todos os documentos
- Chegar ao aeroporto com folga extra para a conferência da Polícia Federal
Perguntas frequentes sobre autorização de viagem internacional para criança
A autorização de viagem internacional para criança tem prazo de validade? Sim. Quando a autorização de viagem internacional para criança é emitida avulsa, sem prazo definido no próprio documento, o padrão considerado é de dois anos. Já a autorização registrada no passaporte vale pelo prazo de validade do documento.
Os avós podem autorizar a viagem no lugar dos pais? Não. A autorização precisa ser assinada pelos pais ou responsável legal. Avós só podem acompanhar a criança na viagem mediante autorização dos pais, comprovando o parentesco.
O que acontece se um dos pais não puder ser localizado para assinar? Nesse caso, é necessário buscar autorização judicial na Vara da Infância e da Juventude, apresentando provas da impossibilidade de contato ou localização do outro responsável.
A criança precisa de visto mesmo sendo bebê? Sim, a exigência de visto não tem relação com a idade. Bebês seguem exatamente o mesmo processo de solicitação que qualquer outro passageiro do destino escolhido.
Autorização feita em outro país tem validade no Brasil? Sim, desde que reconhecida por autoridade consular brasileira no exterior ou, dependendo do país, legalizada por apostilamento de Haia antes da viagem.
Conclusão
No fim das contas, a autorização de viagem internacional para criança não é burocracia por burocracia — ela existe para proteger o menor contra situações de risco, e é exatamente por isso que a Polícia Federal não abre exceção, por mais organizada que esteja o resto da viagem. Eu aprendi isso da forma mais estressante possível, num balcão de embarque com o relógio correndo contra mim. Hoje, antes de qualquer passagem internacional comprada, a autorização é o primeiro item que resolvo — não o último. Que este guia poupe você do mesmo aperto que eu vivi.
Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter informativo e podem mudar conforme resoluções do CNJ, da Polícia Federal e de cada consulado. Antes da viagem, confirme sempre as regras vigentes diretamente com a companhia aérea e o cartório de sua cidade. Verifique Autorização de Viagem Internacional para Criança.